A DISCOVER BRASIL dá-lhe as boas-vindas e, agradecendo a sua preferência, informa e solicita a sua atenção para os seguintes termos: “DISCOVER BRASIL”, “nós” e “nosso” referem-se à DISCOVER BRASIL. O termo “você” refere-se ao utilizador dos serviços fornecidos pela DISCOVER BRASIL através de qualquer um dos seus Canais de Distribuição. O termo “FORNECEDOR(ES)” refere-se aos parceiros que fornecem serviços de viagem na plataforma. Ao utilizar os nossos serviços, você concorda em cumprir os seguintes termos e condições:

  1. Serviços prestados: A DISCOVER BRASIL oferece uma plataforma tecnológica que permite que um grande número de fornecedores de serviços de viagem, “FORNECEDORES”, apresentem a utilizadores pré-registados (você) experiências de viagem através de ferramentas de pesquisa, permitindo-lhe reservar e contratar itinerários desejáveis, publicar avaliações sobre essas experiências e participar em fóruns interativos de viagem
  1. Não somos uma agência de viagens ou de turismo: É importante notar que não somos uma agência de viagens ou de turismo. Não fornecemos diretamente experiências de viagem, excursões, bilhetes ou outros serviços relacionados. Em vez disso, facilitamos o processo de reserva ao conectá-lo a FORNECEDORES terceiros, que podem incluir hotéis, operadores turísticos, agências de aluguer de carros e outros prestadores de serviços relacionados com viagens.
  1. Garantias: Ao reservar serviços de viagem através da plataforma DISCOVER BRASIL, você garante que: (i) é legalmente competente; (ii) aceita expressamente os Termos e Condições; (iii) utiliza a plataforma da DISCOVER BRASIL apenas para reservar ou contratar serviços de viagem para si e/ou para outra pessoa em nome de quem está autorizado a agir; e (iv) todas as informações que fornece à DISCOVER BRASIL são verdadeiras, precisas, atuais e completas.
  1. Conteúdo da plataforma: Encontrará na plataforma informações relativas aos preços, qualidade e características dos serviços de viagem, sua disponibilidade, condições de venda, restrições, políticas de cancelamento ou reembolso (entre outros). Na qualidade de intermediário, a DISCOVER BRASIL fornece-lhe informações sobre as características dos serviços de viagem ao reproduzir exatamente as informações fornecidas pelos FORNECEDORES, apenas gerindo as suas Ordens de Compra com os FORNECEDORES, recolhendo o pagamento quando aplicável e fornecendo suporte na procura de soluções caso surjam problemas.
  1. Processo de reserva e compra: Quando submete uma Ordem de Compra através da plataforma DISCOVER BRASIL, autoriza-nos a gerir a sua reserva e a cobrar o montante correspondente à sua conta ou cartão. Preste muita atenção às mensagens subsequentes, nas quais o informaremos dos passos e do estado da sua Ordem de Compra. A conclusão da gestão da reserva e/ou a confirmação da compra depende do pagamento integral e atempado do preço e/ou taxa de todos os serviços de viagem. Até que o pagamento total da reserva seja confirmado, a Ordem de Compra ficará suspensa e poderá ser cancelada pela DISCOVER BRASIL. A confirmação final dos serviços de viagem contratados e respetivos preços será feita através da emissão de bilhete(s) eletrónico(s) ou voucher(s), conforme aplicável, e da sua fatura. Além disso, para transações a crédito, os requisitos específicos estabelecidos pelo banco emissor deverão ser cumpridos. A emissão do bilhete eletrónico ou voucher confirma a aceitação expressa e inequívoca das condições do FORNECEDOR e a celebração do contrato entre o FORNECEDOR e a pessoa cujo nome consta no referido bilhete eletrónico e/ou voucher. Se a Ordem de Compra estiver sujeita a confirmação, como será informado no primeiro email que receber, quaisquer montantes pagos antes da confirmação serão recebidos como uma reserva. Se a sua Ordem de Compra for eventualmente rejeitada por qualquer motivo (por exemplo, saldo insuficiente no seu cartão de crédito, falta de disponibilidade, variação de tarifa, etc.), a DISCOVER BRASIL informá-lo-á das opções disponíveis caso deseje continuar com a compra ou reserva, ou, a seu pedido, reembolsará os montantes pagos. Se, após efetuar a sua Ordem de Compra, não receber um email de confirmação da compra, verifique a sua pasta de Spam e/ou insira o número da Ordem de Compra no campo relevante da plataforma. Lá, poderá gerir a sua encomenda e, se tiver mais dúvidas, pode contactar-nos através da interface de comunicação com o cliente disponível na plataforma ou através de outro canal de atendimento ao cliente fornecido pela DISCOVER BRASIL.
  1. Pagamento pelos serviços: O utilizador concorda em pagar: (i) o preço ou taxa estabelecida nos Canais de Distribuição da DISCOVER BRASIL; (ii) os impostos, taxas e/ou encargos aplicáveis ao serviço de viagem contratado.
  1. Pagamento por cartão de crédito: O utilizador deve considerar que, ao fornecer à DISCOVER BRASIL os seus dados de conta ou cartão de crédito e após a aceitação ou confirmação da operação, autoriza-nos a cobrar: (i) o preço do serviço de viagem contratado; (ii) os impostos, taxas e/ou encargos aplicáveis a esse serviço; e (iii) as nossas Taxas de Gestão aplicáveis, se houver. Se fizer uma reserva com a opção de pagamento em prestações e/ou via cartão de crédito, tenha em atenção que: a) Qualquer Taxa de Gestão da DISCOVER BRASIL aplicável poderá ser cobrada na totalidade na primeira prestação, mesmo que tenha escolhido pagar o preço ou taxa remanescente em prestações. b) Os juros e/ou impostos gerados pelo pagamento em prestações serão adicionados ao preço ou taxa proposta para o serviço, e o valor total será dividido pelo número de prestações selecionado para o pagamento.
  1. FORNECEDORES terceiros: Trabalhamos em parceria com uma variedade de FORNECEDORES terceiros para oferecer uma ampla gama de experiências de viagem. Cada FORNECEDOR pode ter os seus próprios termos e condições, políticas de cancelamento e restrições, que não são superiores às estabelecidas pela DISCOVER BRASIL. Deves rever cuidadosamente estes termos antes de fazer uma reserva.
  1. Direito de desistência: Tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a partir da data de contratação do serviço, sem necessidade de justificar o motivo e sem custos adicionais. No entanto, ao efetuar uma reserva para um serviço com data de execução prevista para menos de 14 dias após a contratação, será necessário fornecer o seu consentimento explícito para que o serviço seja prestado antes do fim do período de desistência. Ao dar esse consentimento, reconhece e aceita que perderá o direito de desistência assim que o serviço for totalmente prestado. Se cancelar antes da prestação completa do serviço, poderá ser cobrado proporcionalmente pela parte do serviço já prestada.
  1. Modificação e cancelamento da ordem:Se solicitares uma modificação ou cancelamento fora dos prazos e procedimentos explicados no item anterior, e os regulamentos específicos do produto selecionado o permitirem, a DISCOVER BRASIL comprometer-se-á a apresentar e acompanhar o teu pedido; no entanto, tanto os prazos de resposta quanto a decisão final cabem à DISCOVER BRASIL em conjunto com o FORNECEDOR. Nota que, se a data do serviço estiver próxima, a DISCOVER BRASIL não pode garantir que o FORNECEDOR do Serviço de Viagem emitirá uma solução para o assunto. O procedimento e as condições especiais para tais casos de modificações ou cancelamentos de uma reserva confirmada por ti podem estar sujeitos a penalidades ou multas aplicáveis pelas alterações solicitadas. Estas condições estão disponíveis para tua consulta na nossa Plataforma. Por favor, revê-as antes de fazeres uma reserva, e lembra-te de que existem Serviços de Viagem onde, devido a estipulações do FORNECEDOR, não são permitidas modificações e/ou reembolsos, ou só são permitidos sob restrições e/ou penalidades, mesmo em casos de doença, greves, eventos meteorológicos, etc. – Quando solicitas uma modificação, estás a cancelar uma reserva confirmada e a solicitar uma nova, que será regida pelas condições específicas em vigor no momento da tua modificação. Portanto, além de quaisquer penalidades aplicáveis, pode haver uma diferença de preço, que é a diferença entre o preço original pago e o novo preço com base na disponibilidade no momento da alteração. Lembra-te de que os preços são dinâmicos e dependem de variáveis como a antecedência da reserva, as datas de viagem, promoções sazonais e, no caso de voos, também das restrições tarifárias (quanto maiores as restrições, maior o preço). Se o cancelamento for permitido e for necessário um reembolso, este será processado através do mesmo método de pagamento que escolheste no momento da compra. Nos casos em que os reembolsos forem aprovados pelo FORNECEDOR, eles podem ser feitos através de um crédito ou reembolso para o mesmo cartão utilizado na reserva, sujeito à prévia autorização do titular do cartão de crédito. Se o pagamento foi feito na totalidade, em dinheiro e/ou por transferência bancária, a DISCOVER BRASIL solicitará os teus dados bancários para processar o reembolso via transferência bancária. Os prazos de reembolso e/ou reversão de valores dependerão de cada FORNECEDOR. Deverá ser notado que os FORNECEDORES não são obrigados a fazer exceções às condições do contrato para os clientes, mesmo em casos comprovados de doença ou incapacidade física que impeça o cliente de viajar. Ou seja, se o preço oferecido incluir uma penalidade por fazer alterações/reembolsos ou não permitir alterações e/ou reembolsos, o FORNECEDOR pode cobrar esses valores ou recusar-se a reembolsar o custo da reserva.
  1. Documentos de viagem: És responsável por toda a documentação legal e/ou de imigração e/ou requisitos de saúde que possam ser necessários para ti ou para as pessoas que viajam contigo realizarem a viagem conforme planeado. A DISCOVER BRASIL não é responsável por obter ou facilitar quaisquer documentos necessários para a utilização do serviço contratado através da plataforma. Certifica-te de que verificas com antecedência os requisitos de entrada para o país de destino e/ou países de trânsito, como condições especiais para vistos e/ou passaportes, cartas de condução, vacinas, autorizações para menores, ou outros documentos necessários, tanto para os países de destino como para os países de trânsito, mesmo que não precises de sair do aeroporto. Se necessário, e não possuíres a documentação requerida, toma as devidas providências para obtê-la com antecedência. Os requisitos podem variar dependendo do destino e/ou país de trânsito e da tua nacionalidade ou estatuto de residência, bem como dos documentos com os quais estás a viajar. Reitera-se que é da tua responsabilidade cumprir todos os requisitos de entrada e/ou trânsito e/ou a documentação solicitada pelas autoridades de imigração, alfândega e/ou de saúde do(s) país(es) de destino e/ou trânsito.
  1. Atenção do Utilizador: É da máxima importância que compreenda os termos e condições específicos aplicáveis ao serviço de viagem que deseja contratar, estabelecidos pelo respetivo FORNECEDOR juntamente com o Produto oferecido e devidamente apresentados na página do serviço. Por isso, recomenda-se que os leia, para que o serviço seja contratado apenas se aceitar esses termos.
  1. Exatidão das Informações nos Canais de Distribuição: Encontrará na plataforma da DISCOVER BRASIL informações relativas aos preços, qualidade e características dos serviços de viagem. A disponibilidade, condições de venda e restrições são estabelecidas pelo FORNECEDOR sem qualquer intervenção da DISCOVER BRASIL. As políticas de cancelamento ou reembolso, estabelecidas tanto pela DISCOVER BRASIL como pelo FORNECEDOR, estão disponíveis “online” e em tempo real. Na qualidade de intermediário, a DISCOVER BRASIL informa-o sobre as características dos serviços de viagem ao reproduzir exatamente as informações fornecidas pelos FORNECEDORES e apenas gere as suas Ordens de Compra com eles, recolhe os pagamentos quando aplicável e fornece suporte na procura de soluções caso surjam preocupações. A DISCOVER BRASIL faz os maiores esforços para fornecer informações corretas e precisas, mas não se responsabiliza por erros (tais como erros manifestos e tipográficos), interrupções (devido a falhas temporárias e/ou parciais do servidor ou reparações), imprecisões, informações enganosas ou informações falsas originadas pelos FORNECEDORES dos serviços de viagem oferecidos.
  1. Utilização de Dados e Privacidade: As operações de utilização, processamento, partilha e outras atividades realizadas com os seus Dados Pessoais serão efetuadas de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável e a nossa Política de Privacidade (à qual pode aceder através deste link: https://discoverbrasil.eu/privacy-policy).
    We emphasize that these activities will be conducted exclusively for legitimate, explicit, and previously informed purposes, as stated in our Privacy Policy, always limited to the minimum necessary use of data to fulfil these purposes and permitted based on applicable authorizations provided for in the relevant data usage legislation.
  1. Dados Pessoais a Fornecer: Deverá preencher todos os campos com dados precisos para poder efetuar reservas válidas de serviços de viagem através da DISCOVER BRASIL. Ao introduzir os seus dados pessoais na Plataforma, declara que esses dados (os “Dados Pessoais”) são precisos, exatos e verdadeiros, e compromete-se a atualizar esses Dados Pessoais sempre que necessário. A DISCOVER BRASIL não se responsabiliza por verificar a exatidão dos Dados Pessoais fornecidos. Garante e é responsável pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos Dados Pessoais introduzidos. Lembre-se de que todos os seus dados devem coincidir exatamente com a sua documentação de viagem. Deve introduzir um endereço de email entre os dados fornecidos à DISCOVER BRASIL.
  1. Compromisso do Utilizador: Ao utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como as nossas diretrizes comunitárias. O utilizador é o único responsável por qualquer conteúdo publicado na nossa plataforma, incluindo avaliações, comentários e publicações em fóruns.
  1. Propriedade Intelectual: Toda a informação e conteúdo disponíveis na nossa plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e software, são propriedade da DISCOVER BRASIL ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Não devem ser utilizados de qualquer forma, exceto conforme estabelecido nestes Termos ou sem a permissão expressa e por escrito da DISCOVER BRASIL ou de qualquer outra parte considerada necessária pela DISCOVER BRASIL. Imagens de pessoas ou lugares exibidas na Plataforma são propriedade da DISCOVER BRASIL e a sua utilização por ti ou terceiros é proibida. Qualquer uso não autorizado dessas imagens pode violar leis de direitos de autor, marcas registadas, publicidade e outras leis aplicáveis, podendo resultar em sanções civis e/ou criminais.
  1. Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância a DISCOVER BRASIL e os seus Canais de Distribuição afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes de ou de alguma forma relacionados com o uso indevido dos nossos serviços ou com o desempenho de qualquer FORNECEDOR terceiro.
  1. a) Nossa Responsabilidade:

18.1 Por favor, leia cuidadosamente. Esta secção descreve a responsabilidade limitada da DISCOVER BRASIL relativamente a quaisquer problemas que possam surgir da utilização da plataforma de serviços fornecida. Se os termos desta secção ou qualquer outra parte destes termos de uso não forem claros, recomendamos que procure aconselhamento legal antes de aceder ou utilizar os serviços.

18.2 Podem ocorrer imprecisões ou erros nas informações, conteúdos, software e plataforma fornecidos pela DISCOVER BRASIL, incluindo no que diz respeito à disponibilidade de reservas e preços. A DISCOVER BRASIL não garante a precisão e isenta-se de qualquer responsabilidade por quaisquer erros ou imprecisões relacionadas com as informações e descrições de produtos e outros serviços (incluindo, mas não se limitando a, preços, disponibilidade, fotografias, características, inclusões e exclusões, descrições gerais de produtos, avaliações e classificações, etc.). Além disso, a DISCOVER BRASIL reserva expressamente o direito de corrigir quaisquer erros na disponibilidade, preços e/ou reservas feitas a um preço incorreto.

18.3 A DISCOVER BRASIL não faz declarações quanto à adequação das informações, conteúdos, software, plataforma, produtos e outros serviços para qualquer finalidade, e a inclusão ou oferta de quaisquer produtos ou serviços não constitui qualquer aprovação ou recomendação desses produtos ou serviços por parte da DISCOVER BRASIL. Todas essas informações, conteúdos, software, plataforma, produtos e serviços são fornecidos “tal como estão”, sem garantia de qualquer tipo. A DISCOVER BRASIL isenta-se de todas as garantias e condições de que a plataforma está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. A DISCOVER BRASIL isenta-se de todas as garantias e condições relativamente a essas informações, conteúdos, software, plataforma, produtos e serviços, incluindo todas as garantias e condições implícitas de comercialização, adequação para um determinado fim, titularidade e não violação, na medida permitida por lei.

18.4 Os FORNECEDORES são parceiros independentes e não agentes ou funcionários da DISCOVER BRASIL. A DISCOVER BRASIL não é responsável por atos, erros, omissões, representações, garantias, violações, negligência ou má conduta por parte desses FORNECEDORES, nem por qualquer lesão pessoal, morte, danos materiais ou outros danos ou despesas decorrentes de, ou de qualquer outra forma relacionados com, qualquer reserva ou uso de um produto ou serviço. A DISCOVER BRASIL não tem qualquer responsabilidade e não efetuará reembolsos em caso de qualquer atraso, cancelamento, excesso de reservas, greve, força maior ou outras causas além do seu controlo direto, e não tem qualquer responsabilidade por quaisquer despesas adicionais, omissões, atrasos, mudanças de rota ou atos de qualquer governo ou autoridade pública.

18.5 Em nenhuma circunstância a DISCOVER BRASIL (ou qualquer um dos seus executivos, diretores e afiliados) será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais (incluindo, sem limitação, perda de dados ou informações ou os custos de aquisição de bens ou serviços substitutos) decorrentes de, ou de alguma forma relacionados com, um produto ou reserva, ou o seu acesso, exibição ou utilização dos serviços, seja com base em teoria de negligência, contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outra, mesmo que a DISCOVER BRASIL tenha sido informada da possibilidade desses danos.

18.6 A DISCOVER BRASIL não é responsável por eventos relacionados com força maior, eventos fortuitos, atos de governo ou qualquer conduta sua ou das pessoas que viajam consigo que possam ocorrer antes ou durante a prestação do Serviço de Viagem contratado e que possam atrasar, interromper ou impedir a sua execução.

18.7 Se a DISCOVER BRASIL for considerada responsável por qualquer perda ou dano decorrente de ou de alguma forma relacionado com a utilização dos serviços ou uma reserva ou utilização de um produto, a responsabilidade da DISCOVER BRASIL não excederá, em nenhum caso, o maior valor entre (a) o montante pago à DISCOVER BRASIL pela reserva que deu origem à reclamação, ou (b) cem dólares (US$100,00).

18.8 A limitação de responsabilidade estabelecida nesta secção 8 reflete a alocação de risco entre as partes. As limitações especificadas nesta secção sobreviverão e aplicar-se-ão mesmo que qualquer recurso limitado especificado nestes termos de uso seja considerado como tendo falhado no seu propósito essencial. As limitações de responsabilidade previstas nestes termos de uso asseguram o benefício da DISCOVER BRASIL.

  1. b) A Sua Responsabilidade

18.9 O utilizador concorda em indemnizar a DISCOVER BRASIL, bem como os seus respetivos executivos, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer reivindicações, causas de ação, exigências, processos judiciais, procedimentos, investigações, perdas, danos, multas, penalidades, taxas, despesas, custos e quaisquer outras responsabilidades de qualquer tipo ou natureza, incluindo, mas não se limitando a, honorários legais e contabilísticos razoáveis, decorrentes de ou relacionados com o seu: (i) violação destes Termos de Uso ou dos documentos aqui referidos; (ii) violação de qualquer lei, regra, regulamento ou diretriz; (iii) infração, apropriação indevida ou violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer direitos de publicidade ou privacidade; (iv) uso indevido dos serviços contratados (incluindo o Website); (v) reserva ou uso impróprio de qualquer produto; ou (vi) negligência ou má conduta intencional.

  1. Modificação dos Termos: A DISCOVER BRASIL reserva-se o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento. Todas as alterações terão efeito imediato após serem publicadas na nossa plataforma. No caso de alterações significativas, será notificado e terá a oportunidade de aceitá-las ou não. O seu uso contínuo dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.
  2. Comunicação com a DISCOVER BRASIL: Pode comunicar com a DISCOVER BRASIL através da interface fornecida na plataforma, por email, ou por qualquer outro meio disponibilizado através dos Canais de Distribuição da DISCOVER BRASIL.
  3. Disposições Gerais: A DISCOVER BRASIL reserva-se o direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente o seu acesso à plataforma, terminando assim unilateralmente os Termos, se: (i) for identificada qualquer violação de normas legais; (ii) as suas ações violarem as disposições destes Termos; (iii) causar qualquer dano direto ou indireto à DISCOVER BRASIL, a outros utilizadores ou a terceiros; ou (vi) em outros casos onde a DISCOVER BRASIL, a seu exclusivo critério, considere necessário.
  4. Legislação Aplicável: Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da União Europeia, especificamente as leis de Portugal, sem considerar os seus princípios de conflito de leis.

Ao utilizar os nossos serviços, reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se não concordar com os Termos mencionados, não poderá aceder ou utilizar a plataforma da DISCOVER BRASIL de nenhuma forma. Se tiver alguma dúvida sobre os Termos e Condições de Uso acima mencionados, por favor, contacte-nos através do email [email protected].

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